Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-07-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/36028Conceder Pensão Civil à Senhora NARA GEYSIELLE COSTA BRITO, pelo período de 4 (quatro) meses, com a cota no percentual de 50% (cinquenta por cento), viúva de HENRIQUE JOSÉ COUTO NETO, com efeitos a contar de 18/5/2019, data em que se deu o óbito.Portaria da Presidência nº 579/2019