José Evandro de Souza2026-03-122026-03-122026-03-12https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47061Institui o Grupo de Trabalho para Elaboração de Minuta de Ato Normativo regulamentando a aplicação do parágrafo 7º do art. 14 Resolução CNJ nº 401, de 16 de junho de 2021, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.