Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-12-27https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/19726Deferir à Servidora EZONEIDE AQUINO RESPLANDES ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, o pedido de vacância do referido cargo, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 25/10/2013, com acerto de férias neste Regional.