Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4907Tornar sem efeito, a partir de 02.10.2006, a Portaria GP nº 505/06, datada de 11 de setembro do corrente ano e Designar a Excelentíssima Senhora ANA LIGYAN DE SOUSA LUSTOSA FORTES DO REGO, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Pedreiras-MA, nos períodos de 02 a 06.10.2006 e 16 a 27.10.2006, por motivo de licença da Juíza Titular.Portaria da Presidência nº 538/2006 (3425)