Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-10-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44033Art. 1º. Autorizar, nos períodos de 19 a 23/05/2025 e 06 a 10/10/2025, os Desembargadores, Juízes Titulares de Vara do Trabalho e os Juízes Substitutos a se afastarem de suas funções judicantes, e dos limites de suas jurisdições, para frequentarem a 23ª e 24ª Semanas de Formação de Magistrados, promovidas pela EJUD-16.