Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212025-05-05https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/45080Designa servidores para procederem à fiscalização e ao acompanhamento referente à prestação de serviços objeto do Termo de Credenciamento TRT16 nº 02/2024Portaria da Presidência nº 297/2025 (74056)