Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212014-10-02https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/23911APLICAR à empresa JOSÉ MARIA RODRIGUES NEVES - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.907.177/0001-27, em endereço incerto e não sabido, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de um ano, pela recusa em assinar a Ata de Registro de Preços relativa ao PE de nº 14/2008.