Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-06-08https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/33695Art. 1º. Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva na rede de telefonia e Central de PABX do prédio Sede do Tribunal e do Fórum Astolfo Serra, objeto do Contrato n° 18/2018, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titular e substituto: Carlos Eduardo Ferreira Marins - Fiscal Stanley Araújo de Sousa - Substituto Art. 2º Designar o servidor Cláudio Henrique Carneiro Sampaio, como Gestor do Contrato mencionado no Art. 1° desta Portaria. Art. 3º A fiscalização, o acompanhamento e a gestão de contrato referido nos Arts. 1° e 2° desta Portaria serão exercidos sem prejuízo das demais atribuições dos servidores designados. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.