Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-12-19https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27040Conceder, ad referendum do Tribunal Pleno, o saldo de 1 (um) dia de folga à Excelentíssima Senhora NOÉLIA MARIA CAVACANTI MARTINS E ROCHA, Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, tendo em vista exercício no plantão judicial no dia 24/4/2016, a fim de ser usufruída no dia 11/4/2017.Portaria da Presidência nº 1096/2016 (45380)