Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-11-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40453“Deferir o pedido de pensão civil por morte, do tipo vitalícia, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria percebidos por Gerson Rodrigues de Lima, Juiz Titular de Vara do Trabalho aposentado falecido no dia 18/07/2023, com efeitos a contar da data do óbito:(Publicada DEJT: 10/11/2023).