Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-06-28https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43670Institui o Grupo de Trabalho para atualização do Manual de Fiscalização de Contratos do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Portaria da Presidência nº 502/2024 (69113)