Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-06-02https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41554Art. 1º. Retificar o artigo 2º, da Portaria GP/TRT16 nº 18/2023, que passará a assim a constar: “Art. 2º.O Grupo de Trabalho para Elaboração do Novo Regulamento Geral terá a seguinte composiçãoPortaria da Presidência nº 435/2023 (65097)