Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-03-01https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40759Art. 1º. Designar nominalmente, nos termos do art. 2º, da Portaria GP/TRT16 nº 014/2023, os membros da Comissão de Uniformização e Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, que será assim composto: I – FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO, Desembargador Presidente do Tribunal Pleno e da 1ª Turma (Coordenador); II – GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO, Desembargador Presidente da 2ª Turma (Vice-Coordenador).