Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-04-13https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/16674Nomear ACACIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA REIS, candidata habilitada no concurso público em 131º lugar, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13 da Lei nº 11.416/06, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na vaga criada pela Lei nº 8.432 de 11/06/1992, em decorrência da vacância do cargo anteriormente ocupado por José Nicolau Gonçalves Fahd, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.