Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-11-29https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/29513Retificar o Calendário Institucional de 2017, acrescentando o dia 20/11 como feriado municipal na Vara do Trabalho de Santa Inês.Portaria da Presidência nº 1129/2017 (49430)