Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-05-03https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41312R E S O L V E Determinar a publicação, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, da Declaração do valor do Benefício Especial do servidor EVERARDO PAULINO DE FREITAS, Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula nº 1451, anexa ao presente expediente, nos termos do art. 5º, do Ato Regulamentar GP nº 10/2018, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Portaria da Presidência nº 332/2023 (64498)