Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212025-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44356Art. 1º A realização do teletrabalho fica incorporada às práticas institucionais do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região no primeiro e segundo graus, de forma facultativa, observada a legislação vigente.