Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-11-05https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/441091. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora ELIANA DE SOUSA LIMA COSTA, Analista Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 580, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005 c/c art. 7º da EC nº 41/2003, com a permissão do art.3º, §1º, da EC nº 103/2019...