Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/1709Alterar a redação do art. 1º da Resolução Administrativa nº 040/2002, que trata do horário de funcionamento no prédio-sede do Tribunal e nas Varas do Trabalho.