Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-06-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/35529Designa, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, servidores para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Convênio N° 04/2019 - cujo objeto é a cooperação institucional entre as partes, visando treinamento na área de capacitação no Curso HABILITAÇÃO EM PISTOLA 40, destinado aos Agentes de Segurança deste Tribunal, a ser ministrado por instrutores da Academia de Polícia Civil do Maranhão – ACADEPOL/MA.