Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/2225Comunicar a homologação do pedido de licença médica do Exmo. Sr. PAULO SÉRGIO MONT’ALVERNE FROTA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Pinheiro.Resolução Administrativa nº 24/2005 (318)