Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202023-08-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/167Aprovar o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Tribunal regional do trabalho da 16ª região.Resolução Administrativa nº 58/1990 (66246)