Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212021-10-28https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38496O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PA-0377/2016, R E S O L V E Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para revisar a minuta da portaria constante do documento nº 42 do Protocolo Administrativo de nº 0377/2016, que regulamenta o procedimento de apuração da prática de descumprimento contratual por licitante ou contratado e aplicação de penalidades, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região; Art. 2º Designar como membros do Grupo de Trabalho os seguintes servidores: I – LÍDIA MARIA SOUZA DE LIMA, lotada na Secretaria de Administração; II – EUVALDO MELO DE MORAIS REGO, lotado no SAJ; III – ALDA AUGUSTA JUCÁ FONSECA, lotada nesta Diretoria-Geral