Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-08-09https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43224Designar, nos termos do art. 117 c/c art. 184, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como fiscais e acompanhar o perfeito cumprimento das obrigações nos termos da Cláusula Quarta do Convênio TRT 16 nº 02/2024, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal - ANAJUSTRA, que tem por objeto a consignação em folha de pagamento de valores em rubricas referentes a desconto de mensalidade devida à ANAJUSTRA por servidores, ativos e inativos, e pensionistas do TRT16: Fiscal: Jéssika Alves da Silva Lima e Fiscal substituto: Cássio Murilo Moreira Sousa.Portaria da Diretoria-Geral nº 320/2024 (69743)