Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/6221Retificar a Portaria GP nº 230/07, datada de 10 de maio do corrente ano, que designou o Excelentíssimo Senhor CARLOS EDUARDO EVANGELISTA BATISTA DOS SANTOS, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Santa Inês-MA, excluindo-se o período de 28/05 a 01.06.2007, e, consequentemente, suas respectivas diárias – 4 ½ .Portaria da Presidência nº 254/2007 (5292)