Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-02-16https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42498Determinar a publicação, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, da Declaração do valor do Benefício Especial do magistrado JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS, Desembargador do Trabalho, matrícula nº 659, anexa ao presente expediente, nos termos do art. 5º, do Ato Regulamentar GP nº 10/2018, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.