Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-03-03https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/29970Designar os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da execução dos serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada à distância em todas as unidades da Justiça do Trabalho no Maranhão, objeto do contrato nº 02/2017 os quais passam a ser designados “Fiscais Técnicos de Contratos” titulares e substitutos:Portaria da Presidência nº 187/2017 (46163)