Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-10-14https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/18792Conceder Aposentadoria Voluntária, com Proventos Integrais, ao Excelentíssimo Senhor FRANCISCO TARCISIO ALMEIDA DE ARAUJO, no cargo de Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.Portaria da Presidência nº 1284/2013 (32664)