Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212020-10-27https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37418Nomear MANOEL PEDRO OLIVEIRA CASTRO NETO para exercer o cargo comissionado CJ-04 – Diretor Geral, criado pela Lei nº 7.671 de 21/9/1988, com efeitos a contar da presente data.