Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/13548Considerar e apreciar a pedido de aposentadoria voluntária, da Exma. Sra. NOÉLIA MOTA DA SILVA, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas-MA, a partir de 28/05/2010, com proventos integrais e paridade, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.