Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212020-10-01https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37375Retificar a Portaria GP Nº 358/2020, de 29 de setembro de 2020, que aprovou o Calendário Institucional de 2021.Portaria da Presidência nº 360/2020