Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-04-25https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/30505Designar os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento prestação dos serviços de emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil e a realização de visitas técnicas, objeto do Contrato nº 7/2017, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titulares e substituto:Portaria da Presidência nº 349/2017 (46797)