Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/11211Remover, a pedido, o Excelentíssimo Senhor FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA, Juiz do Trabalho Substituto, da Vara do Trabalho de Pinheiro-MA, para a 2ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, com efeitos a contar de 11 de dezembro de 2009, concedendo-lhe trânsito de 04 (quatro) dias.Portaria da Presidência nº 653/2009 (12575)