Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/12971Designar RICARDO JEFFERSON MUNIZ BELO, Servidor Comissionado, Secretário da Corregedoria, para atuar como administrador do Convênio nº 21/2008, celebrado entre esta Corte e a Junta Comercial do Estado do Maranhão – JUCEMA, cabendo ao mesmo realizar as atribuições conferidas a este Tribunal.