Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/15317Conceder aos seus magistrados e servidores ativos ocupantes de cargos efetivos ou em comissão do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, auxílio-bolsa de estudos para cursos de pós-graduação, que se desenvolvam regularmente, sob a forma de metodologia presencial, semi-presencial ou à distância, realizados em instituições oficialmente reconhecidas para atuar nestes níveis educacionais, de acordo com a legislação específica do MEC.