Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/32646Determinar a republicação no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do RGF, parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal de que trata o artigo 48 – anexo, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, relativo ao período de janeiro de 2017 a dezembro de 2017.Portaria da Presidência nº 186/2018 (50158)