Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212021-09-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38134Designa, nos termos do art. 67, da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato n° 38/2018, que objetiva a contratação para prestações dos serviços continuados de publicação em jornal de grande circulação diária no estado do Maranhão de avisos de licitações e outras matérias de necessidade e interesse deste Tribunal, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituto: RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO – Fiscal e FERNANDO BOUCINHAS DE CASTRO LIMA – Substituto. Designar o servidor RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO como Gestor do Contrato mencionado no Art. 1º, desta Portaria, observando, obrigatoriamente, as atribuições contidas no Art. 40, I, da IN 05/2017. Revogar a Portaria DG nº 853/2018.