Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-12-26https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/29659Reconhecer o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição da magistrada Carolina Burlamaqui Carvalho, no mês de NOVEMBRO de 2017Portaria da Presidência nº 1227/2017 (49712)