Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-07-01https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/26848Dispõe sobre as normas relativas ao Programa de Gestão Documental no âmbito da Justiça do Trabalho da 16ª Região e dá outras providênciasAto Regulamentar da Presidência nº 7/2016 (43478)