Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/5384Remover, a pedido, pelo critério de antigüidade, o Excelentíssimo Senhor PAULO SÉRGIO MONT’ALVERNE FROTA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Pinheiro-MA, para igual cargo na Vara do Trabalho de Barreirinhas-MA, com efeitos a contar de 20 de maio do corrente ano, concedendo-lhe 10 (dez) dias de trânsito, com fulcro no Art. 18 da Lei 8.112/90, a partir da referida data.