Fernanda Cristina Muniz Marques2026-05-042026-05-042026-05-04https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47411Altera a Portaria DG Nº 103/2025, que dispõe sobre a designação de servidores para a fiscalização e o acompanhamento do Contrato TRT16 nº 09/2025.Portaria da Diretoria-Geral nº 162/2026