Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/13745Deferir à Exma. Sra. GABRIELLE AMADO BOUMANN, Juíza do Trabalho Substituta, o pedido de concessão de licença maternidade (Lei Complementar nº 35/79, Art. 69 da Lei nº 8.112/90) no período de 01/11/2010 a 28/02/2011, bem como sua prorrogação (Art. 2ºda Lei nº 11.770/2008, c/c parágrafo único do art. 1ºdo Ato Conjunto nº 31/2008-TST.CSJT, de 29/10/2008), no período de 01/03 a 29/04/2011.