Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/2133Aplicar ao servidor ISMAEL VIEIRA DE SOUSA, Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Segurança e Transporte, C-15, Matrícula 30816603, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, a penalidade de suspensão por 15 (quinze) dias, com prejuízo dos salários, por violação ao inciso IV do art. 116 e IV do art. 117, e conforme as disposições do art. 130, com o concurso da parte final do art. 129, todos da Lei nº 8.112/90, por violação de dever funcional e incidência em proibição legal.Portaria da Presidência nº 200/2005 (725)