Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-08-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/18002Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado por HELANNHA FRANCISCA NUNES DOS SANTOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 5/7/2012, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.