Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/2607Estender a jurisdição do Excelentíssimo Senhor RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para a Vara do Trabalho de Barra do Corda-MA, no dia 15 de agosto do corrente ano, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam na aludida Vara.Portaria da Presidência nº 404/2005 (1039)