Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/967Dispensar MAGNA BORGES SANTOS, servidora da Prefeitura Municipal de João Lisboa/MA, ora à disposição deste Tribunal, matrícula nº 30816875, da função comissionada FC-02, vinculada à Vara do Trabalho de Imperatriz/MA, com efeitos a contar da presente data.Portaria da Presidência nº 325/2003 (10106)