Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/11807Designar a Excelentíssima Senhora ELZENIR LAUANDE FRANCO, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a Titularidade da 1ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, no período de 5 a 21/4/2010, por motivo de licença da Juíza Titular.Portaria da Presidência nº 130/2010 (13318)