Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-08-21https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34177Reconhecer o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição da magistrada de 1º grau, Drª ÂNGELA RIBEIRO DE JESUS ALMADA LIMA, referente à acumulação por 12 (doze) dias úteis exercidos no mês de JULHO de 2017, nos termos da Resolução Administrativa TRT16 nº 26/2016, deste Regional.