Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/6331O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, declara aberto o processo de permuta entre as Juízas DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA, Juíza do Trabalho substituta da 16ª Região, e ELZENIR LAUANDE FRANCO, Juíza do Trabalho Substituta da 7ª Região, requerida através do PA - 0645/2007, nos termos da Instrução Normativa nº 5 do Tribunal Superior do Trabalho, ficando, portanto, cientificados os Mms. Juízes Substitutos desta Região, de que, no prazo de 08(oito) dias, contados a partir desta publicação, Juízes mais antigos poderão impugnar ou exercer o direito de preferência à permuta pretendida.