Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/6341Designar a Excelentíssima Senhora LUCIANE RODRIGUES DO RÊGO M. SOBRAL, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Caxias-MA, no período de 02 a 27/07/2007, por motivo de férias da Juíza Titular.Portaria da Presidência nº 301/2007 (5516)